O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou, por meio de uma representação no Tribunal de Contas da União, uma medida cautelar para apurar a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a possível terceirização da gestão de ativos da instituição.
A peça foi apresentada dias após Campos Neto ter dito, em uma entrevista ao canal da gestora de investimentos Black Rock Brasil no YouTube, que está aberto à possibilidade de terceirizar a gestão de ativos do Banco Central. Ele afirmou ainda que a gestão terceirizada já ocorreu em anos anteriores. O executivo, no entanto, não confirmou nem especificou como o procedimento ocorreria.
Na representação, Furtado pediu “a adoção das medidas necessárias a apurar os indícios de irregularidades noticiados a despeito do interesse do atual presidente do Banco Central em terceirizar a gestão de ativos do Banco Central, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil”.
O subprocurador destacou a possibilidade de que a terceirização da gestão de ativos afete o gerenciamento das reservas internacionais do Brasil, o que descreveu como “um recurso público estratégico”.
O argumento é que as atividades estatais que não são passíveis de delegação ao setor privado são as “atividades tipicamente estatais”, e a administração das reservas internacionais do país “certamente se enquadra nessa categoria”. Nesse sentido, a terceirização disporia a pessoas de fora do Estado dados sensíveis sobre a estabilidade financeira do país, o que poderia comprometer a “soberania”.
“Diante de todos os riscos envolvidos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil. A referida possibilidade reclama, pois, a obrigatória e pronta atuação do Tribunal de Contas da União, de forma a se determinar a detida e minuciosa apuração dos fatos”, escreveu.
O principal ativo do Banco Central são as reservas financeiras internacionais, uma espécie de poupança do País que pode ser usada em momentos de turbulência. Essas reservas ficam em moeda estrangeira, majoritariamente em dólares. De acordo com dados do Banco Central atualizados em 20 de julho, a cifra das reservas internacionais está calculada em 345,8 bilhões de dólares.
A menção à possibilidade de terceirizar a gestão de ativos do Banco Central gerou repercussão na base do governo. Ouvida por CartaCapital na sexta-feira 21, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, avaliou como “extremamente grave” a declaração de Campos Neto.
Questionada sobre quais poderes um gestor privado obteria ao administrar recursos do Banco Central, Gleisi disse que a empresa poderia decidir “onde aplicar esses recursos” e “como especular com esses recursos”.
“O Banco Central é o banco do Tesouro. É um banco público, um banco que cuida das contas públicas do País”, argumentou Gleisi. “Isso não pode ficar na mão do privado, isso é um patrimônio do País.”
Nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da frente parlamentar contra os juros abusivos, afirmou que a medida de Campos Neto seria um ato de “sabotagem”.
No fim do primeiro semestre parlamentar, a base do governo solicitou a instauração de uma investigação contra Campos Neto no Senado Federal. Os congressistas pressionam para que o presidente do Banco Central baixe a taxa de juros, mantida atualmente em 13,75%. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária, que define o percentual da Selic, será nos dias 1º e 2 de agosto.