As avenidas Dr. Theomário Pinto, Pedro Teixeira e Jacira Reis, nas zonas Centro-Oeste e Centro-Sul, foram as primeiras a receber a operação “Limpa Manaus” de despoluição visual, realizada pela Prefeitura de Manaus, nesta quinta-feira, 17/8, com a retirada de dezenas de engenhos publicitários e publicidades irregulares e ilegais instalados em locais proibidos e não passíveis de regularização.
Em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) deu início às ações, que serão semanais, contando com apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Já estão agendadas rotas até o mês de setembro. As empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de quatro UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 315,16, até 70 UFMs, R$ 9.433,90, conforme o Código de Posturas da cidade, da Lei Complementar 005/2014.
“Esse é o primeiro dia da ação, que vai se repetir toda quinta-feira e que tem como finalidade deixar a cidade livre da poluição visual e que é proibida, como o uso de postes e árvores. Algumas placas, como cavaletes e flâmulas, colocados nas calçadas, podem oferecer risco a pedestres. Então, pedimos o apoio da população, de comerciantes e lojistas para que não usem o espaço público de forma irregular e, em caso de dúvida, procurem a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) do Implurb para a devida orientação”, explicou a gerente do setor, a arquiteta Naiara Freitas.
Para o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho, a parceria com o Implurb e a prefeitura é importante para a sociedade manauara entender o alerta contra a poluição visual e a publicidade irregular, especialmente envolvendo anúncios de imóveis.
“Se perceber, nas placas, banners e anúncios de imóveis, se nota que não tem o número do Creci dos profissionais. Se não tem o número, além de ser proibido o local, se pode suspeitar de um golpe, de um crime de estelionato. O corretor que se preza, ele coloca o seu Creci e usa outros meios para anunciar seus serviços, não usando postes e árvores, onde há proibição”, comentou Carvalho.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações serão de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
“Esse tipo de publicidade, com tanta tecnologia e serviços à disposição, é intolerável. A diretriz do prefeito David Almeida é ter uma cidade atrativa para negócios, turismo e de qualidade para os habitantes, e não se pode ter essas publicidades irregulares, que só fazem sujar Manaus”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Já há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.
Proibição
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela GEP.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br