A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando madeira ilegal na BR 174. O fato ocorreu no último dia 23 de junho no KM 1010 da BR 174.
Os policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de rotina quando avistaram um caminhão baú de uma empresa que realizava o transporte de móveis pela rodovia.
A equipe então realizou a abordagem do veículo e ao solicitar os documentos constaram diversas irregularidades como espécie declarada no Documento de Origem Florestal (DOF) divergente da transportada.
Após constatar as irregularidades no documento o condutor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.
Enquadramentos:
O condutor incorreu no crime ambiental (art. 46 / Lei 9.605/98) – Transporte madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente e no crime do art. 304 do Código Penal (Uso de Documento falso).
A empresa jurídica responsável pela emissão do documento também incorreu no crime ambiental (art. 46 / Lei 9.605/98) e no crime de Falsidade Ideológica (Código Penal).
A empresa jurídica responsável pela compra e transporte do material incorreu no crime ambiental (art. 46 / Lei 9.605/98).
Com informações da assessoria.