O Governo Federal anuncia nesta quarta-feira (22), a primeira seleção de propostas para a Faixa 1 do Programa Amazonas Meu Lar, destinada às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. O evento será a partir das 15h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
O Programa, do Governo do Estado, tem oito projetos com 1.008 unidades habitacionais inscritos na primeira etapa do novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, que acompanha o governador Wilson Lima no evento, foram seis projetos apresentados pelo Governo do Amazonas para a capital, Manaus, um para Itacoatiara e um para o município de Santa Isabel do Rio Negro.
São seis projetos sob gestão da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), que está representada no evento pelo gestor da pasta, Jivago Castro e dois apresentados pela Sedurb.
Os projetos serão executados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através da parceria entre o programa estadual Amazonas Meu Lar e o MCMV. O Estado apresentou os terrenos com os projetos para a construção de unidades habitacionais ou prédios que serão reformados e adaptados para moradia popular.
Na terça-feira (21), Marcellus Campêlo participou de reunião de alinhamento entre órgãos de habitação dos Estados e Municípios com a Caixa Econômica Federal. O objetivo da reunião definir os próximos passos e fluxos dos projetos que serão contemplados.
“Tivemos uma reunião de alinhamento sobre o Fundo de Arrendamento Residencial. O Amazonas deve ter alguns empreendimentos aptos e, a partir daí, nós vamos ter 150 dias para a elaboração de projetos e chamamento público das construtoras”, explicou o secretário.
Durante a reunião, que contou ainda com membros da Associação Brasileira de Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohabs), Agentes Públicos de Habitação (ABC) e técnicos da Sedurb, foram detalhados os fluxos de contratação, processo de doação de terrenos, assim como o Edital de Chamamento Público para habilitar as empresas que vão construir unidades habitacionais para essa linha de atendimento.
O Amazonas Meu Lar é coordenado pela Sedurb. É executado pela Suhab e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
O programa estadual prevê a entrega de 24.044 soluções de moradia, com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante em parceria com o MCMV, que usa recursos do FGTS e do FAR.
Subsídio Entrada do Meu Lar
O Estado também está em vias de assinar com a Caixa o contrato que vai viabilizar outra linha de atendimento do programa estadual: o subsídio “Entrada do Meu Lar”. Nessa modalidade, o Governo do Estado vai ajudar o selecionado pelo programa a pagar a entrada no financiamento de imóveis com recursos do FGTS, também em parceria com o MCMV.
O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.