A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, condenou a prisão o irmão do Senador Omar Aziz (PSD), empresário Murad Aziz, e o ex-deputado estadual, Lino Chíxaro, por comprometer e dificultar o andamento das investigações da operação “Cashback”, a quarta fase da operação “Maus Caminhos”.
Lino Chíxaro foi condenado a quatro anos e três meses de prisão e Murad Aziz a cinco anos de prisão e ambos terão que pagar uma multa no valor de R$ 343, 4 mil.
Em sua decisão a juíza Ana Paula esclarece que Murad descobriu através de uma fonte, que ainda não foi encontrada, que a polícia federal iria realizar a operação “Cashback”, com essa informação Murad ocultou alguns bens comprometendo o andamento das investigações.
Operação “Cashback”
A quarta fase da Operação Maus Caminhos investigou a contratação irregular de empresa do ex-deputado, além de pagamentos superfaturados; mais de R$ 1,5 milhão foi desviado. O MPF já apresentou mais de 21 denúncias à Justiça Federal relativas a crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência cometidos por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas.
Entre os denunciados nas ações da quarta fase da investigação foram o empresário Murad Aziz, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco e os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira, além dos principais líderes e articuladores do esquema, que já acumulam dezenas de outras ações e algumas condenações – Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino, Jennifer Correa da Silva e Alessandro Pacheco –, e de outros nomes já conhecidos de fases anteriores.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.