Cinco boxes de alvenaria construídos irregularmente e não possíveis de regularização em área pública, no conjunto residencial Cidadão Manauara, etapa A, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, foram demolidos em ação integrada, da Prefeitura de Manaus, dando continuidade a diversas ações de ordenamento urbano na capital. Somente este ano já foram realizadas 32 demolições administrativas, visando a correção de problemas como ocupações desordenadas e ilegais em espaços públicos.
A demolição foi realizada na terça-feira (28/11), via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com equipes do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), do Meio Ambiente (Semmas), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com Guarda Municipal, e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Os ocupantes dos boxes foram devidamente notificados para realizar a demolição voluntária. Não sendo realizada, foi feita a demolição administrativa, dentro da legislação em vigor, atendendo ainda notícia de fato junto ao Ministério Público do Estado (MP-AM), da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), sobre a irregularidade denunciada.
“Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção. No caso de ser uma área pública, é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação, o Plano Diretor, permite”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo Disque Denúncia, que recebe demandas para controle e ordenamento urbano, como de obstruções e construções em calçadas e logradouros públicos, pelo (92) 3625-9305, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), e pelo e-mail, disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas, além de plantões.