A Justiça de São Paulo absolveu o homem que deu pontapés nos cachorros da advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro deste ano.
O representante comercial Rogério Cardoso Júnior foi absolvido das acusações de lesão corporal dolosa e maus-tratos aos animais. A absolvição foi sumária, ou seja, a Justiça reconheceu que ele não é culpado e encerrou o processo.
A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal de São Paulo, concluiu que o homem reagiu para evitar um ataque dos cachorros, da raça corgi, e que não houve agressões à Caroline.
Para a magistrada, a conduta do representante comercial está amparada pelo “estado de necessidade” – quando alguém incorre em uma conduta ilícita para se salvar de uma situação de perigo.
– Não se trata de acobertar a conduta do réu, mas sim de avaliar que a situação fática não se enquadra como ilícito penal quando muito em um ilícito civil – escreveu a magistrada.
A juíza decidiu com base em imagens de câmeras de segurança recuperadas pela Polícia Civil. Ela afirma que, pelas filmagens, fica claro que os cachorros puxaram a bermuda de Rogério ao cruzarem com o representante comercial pela primeira vez. Ele seguiu caminhando e, ao encontrar novamente com os cães, deu pontapés para afastá-los.
A decisão afirma que o homem “se antecipou”, porque percebeu a “projeção de ataque” dos animais. A juíza também afirma que Caroline foi “negligente” porque a coleira estava frouxa e que ela “não teve nenhum cuidado” para conter os cachorros.