O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB), anunciou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, de propositura do deputado Wilker Barreto (Podemos), alcançou o número mínimo de oito assinaturas necessárias para sua criação.
Sendo assim, a abertura está autorizada, mas a CPI não vai funcionar imediatamente. Josué Neto explicou que já estão em funcionamento na Assembleia Legislativa a CPI da Saúde, que investiga possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde (Susam), e a Comissão Especial de Impeachment, que averigua denúncia sobre possíveis práticas de crime de responsabilidade cometidas pelo governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho (PRB). “Assim que a Casa tiver condições administrativas de tocar os trabalhos dessa CPI, assim o faremos”, disse ele.
O início do processo de impeachment do governador e vice-governador, autorizado na primeira Sessão Plenária híbrida da história da Aleam, ocorrida na última terça-feira (7), teve grande repercussão entre os deputados na reunião ordinária desta quarta-feira (8). O deputado Wilker Barreto rebateu as palavras do governador Wilson Lima que afirmou em nota divulgada na noite do dia 7 que o processo de impeachment é um “ato político e isolado”, e que o mesmo não estaria “respeitando a vontade do povo que o elegeu”.
“Consulte o povo hoje governador. Porque as pesquisas, hoje, indicam que 70% do povo amazonense quer a sua saída do governo”, declarou Barreto. O parlamentar solicitou que os órgãos de fiscalização fiquem mais atentos aos atos praticados pelo Executivo a partir deste momento, porque, na avaliação do deputado, existe a possibilidade de que “operadores” que atuam nos contratos firmados pelo governo possam estar receosos em razão do impeachment e queiram “tirar o máximo dos contratos que ainda possuem”.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) ocupou a tribuna para falar sobre a denúncia que fez na última reunião plenária, quando revelou a possibilidade de superfaturamento na compra de 240 aparelhos de ar condicionado no valor de R$ 1.915,332,80. Segundo Chagas esse valor faz parte de um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a empresa RR Construções e Transportes LTDA para obras de manutenção e recuperação do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, localizado na Zona Leste de Manaus. “Segundo o governo, os recursos dessa obra são sobras de verbas do Prosamim”, disse, ressaltando que independentemente da origem dos recursos é preciso rigidez e honestidade na aplicação do dinheiro público.
Em manifestação após o pronunciamento de Chagas, o deputado Sinésio Campos (PT) disse que vai apresentar um requerimento solicitando da Seinfra informações sobreas obras de manutenção do Hospital João Lúcio, anunciadas pelo governo no último mês de junho. Serão cobradas explicações especificamente sobre o contrato apontado pelo deputado Dermilson.
Os recursos públicos também foram objeto do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB), que é economista de formação, e apresentou um quadro com o crescimento das despesas dos Poderes e órgãos públicos amazonenses nos últimos dez anos.
Corrêa explicou que, no período de 01/2010 a 12/2019, houve uma variação de 75,94% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que indica o crescimento do custo de vida para o cidadão, ou seja, os índices de inflação.
Pela tabela apresentada, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), lideram o ranking com maior crescimento de suas despesas, com variação de 340,74%, 165,46% e 165,42%, respectivamente. Segundo o levantamento do deputado, a Assembleia Legislativa teve o menor crescimento de custos, passando de R$ 174 mi, em 2010; para R$ 327 mim no ano de 2019; representando uma variação de 87,93%.
“Diante dessas informações, peço cautela de todos quanto à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO2021)”, pediu, concluindo que a Aleam “tem que ser o ponto de equilíbrio, não a porta de entrada de mais gastos públicos”.