A equipe de polícia da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), sob o comando da delegada-geral Emília Ferraz e a coordenação do delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, deflagrou, na tarde desta quarta-feira (08/07), por volta das 15h, a operação “Imposto da Limpeza”, que resultou na prisão de Rafael dos Santos, de 38 anos, pelos crimes de relação de consumo, falsidade ideológica e fraude no comércio. A prisão ocorreu na rua Vista Alegre, no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital.
Segundo o delegado Eduardo Paixão, a ação contou com as participações do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Conforme Paixão, a ação apurou denúncias de consumidores que compraram produtos de empresas inexistentes e sem condições de uso. As denúncias informavam, ainda, sobre produtos sem qualidade, e os donos dos mercados, que revendiam o produto, mencionavam o nome do mesmo revendedor.
“Os rótulos dos produtos eram falsos, o CNPJ não existia, não havia endereço ou número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para o cliente reclamar”, comentou o titular da Decon.
Ainda de acordo com Paixão, a equipe de polícia identificou o endereço do fraudador que coincidia, inclusive, com outras denúncias sobre atividades suspeitas e que davam conta também do mau cheiro no local.
A autoridade policial reforça que a parceria entre os órgãos de proteção ao consumidor foi fundamental para a prisão do empresário e a apreensão de milhares de produtos de limpeza sem inspeção sanitária.
Procedimentos – O indivíduo será autuado pelos crimes de relação de consumo, falsidade ideológica e fraude no comércio. Ele foi encaminhado para a Central de Recebimento e Triagem (CRT) para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. Já a empresa foi autuada e lacrada por práticas irregulares, e os produtos apreendidos foram encaminhados para o descarte.