Membro titular da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), voltou a defender, nesta segunda-feira (13), durante a abertura da live da 17ª Reunião do Comitê Industrial Zona Franca de Manaus ─ Covid-19, a aprovação de uma política tributária justa e que garanta a preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com Braga, a pandemia do novo coronavírus impôs um novo cenário econômico e político, não apenas para o Brasil, mas também para o mundo. “Do ponto de vista econômico, temos hoje um país completamente diferente e a dívida pública é um grande desafio. Portanto, é muito importante para nos garantir as vantagens competitivas da ZFM, porque não seremos recompensados com fundos e a atividade econômica é fonte de desenvolvimento”, destacou.
O encontro virtual teve como tema “A Reforma do Sistema Tributário Brasileiro” e contou com a participação do economista e professor Heleno Taveira, os representantes do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, Jeanete Viana e Luiz Augusto Rocha, além do deputado Sidney Leite (PSD). Eduardo Braga disse que o Congresso Nacional precisa encontrar caminhos para elaborar uma reforma fiscal justa, garantir direitos sociais e incentivar a geração de emprego e renda.
O senador do MDB considera a construção de uma reforma infraconstitucional (que se encontre hierarquicamente abaixo da Constituição) mais viável por conta do curto prazo e de questões políticas, como, por exemplo, as eleições municipais marcadas para o dia 15 de novembro. “Do ponto de vista político, uma aliança norte-nordeste é vital para viabilidade uma nova política fiscal para o Brasil. Acredito que não será possível nessa atual correlação de força”, observou.
Eduardo Braga disse que o Congresso precisa criar pautas positivas para enfrentar urgentemente as dificuldades regionais e defendeu a sobrevivência de modelos de desenvolvimento em cima de incentivos fiscais calibrados. O senador amazonense lembrou que atualmente as regiões sudeste e sul concentram 40% das renúncias fiscais, o que, na avaliação do senador, causam injustiças sociais e econômicas para outras regiões brasileiras.