A Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (14) a falência da linha aérea Avianca Brasil a pedido da própria empresa, que tinha dívidas superiores a R$ 2,7 bilhões. A companhia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e inoperante desde maio do ano passado.
A decisão do juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, afirma que o plano de recuperação judicial da Avianca tornou-se inexequível considerando a inatividade da empresa.
O magistrado deu 60 dias para que a empresa liste seus ativos, mas credores avaliam que a empresa não possui mais ativos para quitar nenhuma dívida.
A aérea não pagou até o momento nem mesmo os créditos trabalhistas, que têm pagamento preferencial no plano de recuperação judicial. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 5,3 mil funcionários, segundo o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.
Operadores aeroportuários e companhias de leasing, em sua maioria, já desistiram de tentar receber a parte que lhes cabe, segundo pessoas familiarizadas com o caso. Já credores maiores avaliam seguir exemplo da Azul e rastrear ativos do empresário José Efromovich, que controlava a Avianca Brasil.
A sentença de Limongi atendeu à solicitação de autofalência da companhia de Efromovich feito no último dia 3. No pedido, a Avianca Brasil afirmou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus slots (horários de pousos e decolagens) tornaram impossível o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.
A empresa, que chegou a ter 11% de participação no mercado doméstico, entrou em crise em 2018 e deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a ter mais de 50 aviões, todos alugados.
As companhias de leasing donas dos equipamentos entraram na Justiça para retomar os bens, conforme antecipado pela Folha de S. Paulo, o que levou a Avianca Brasil a pedir a recuperação judicial em dezembro de 2018.
O plano de recuperação judicial, aprovado em abril do ano passado, previa o leilão de slots da companhia em três lotes em maio de 2019. O certame foi questionado na Justiça por credores da Avianca e pela própria Anac, que entenderam que os ativos não poderiam ser leiloados por serem concessões.
Com a perda de aviões na Justiça por inadimplência de arrendamento, a Avianca passou a atrasar salários e pedidos de reembolso, cancelar voos e deixar de pagar fornecedores e aeroportos, o que levou a Anac a suspender sua concessão em maio.
O leilão dos slots foi adiado pela Justiça e só foi realizado em julho, com a participação de Gol e Latam, que arremataram dois lotes por US$ 147 milhões. O evento foi inócuo, porém, porque a Anac distribuiu os slots da Avianca tendo em vista o descumprimento das obrigações da aérea previstos em seu contrato de concessão. Em Congonhas, Azul, Passaredo e MAP levaram os horários.
Gol e Latam disputaram os ativos da Avianca Brasil com a Azul, que chegou a fazer um acordo para a compra dos ativos por US$ 105 milhões. A concorrente também fez empréstimos à Avianca e cobrou na Justiça R$ 61,7 milhões de José Efromovich referente ao negócio.