Os interessados em se manifestar durante a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico devem preencher o formulário de inscrição em www.consultasaneamento.am.gov.br até a próxima terça-feira (23/04). O link para o evento, que vai ocorrer na quarta-feira (24/04), das 9h às 12h, também estará disponível no site.
A audiência pública faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional.
O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que todos que quiserem poderão acompanhar a audiência pública, mas só os inscritos poderão se manifestar para dar suas sugestões e contribuições durante o evento. “É muito importante que a sociedade participe da construção da proposta, a fim de que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado”, ressalta.
Como participar
Através do site www.consultasaneamento.am.gov.br, os interessados podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
No site também será disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril, bem como o formulário de inscrição prévia para que os interessados possam se manifestar durante o evento.