O Ministério Público decidiu investigar a prefeitura de Humaitá, interior do Amazonas por suposto crime de responsabilidade. A decisão está publicada no Diário Oficial, do dia 9 de maio.
A empresa citada na decisão se chama Donizete da Costa Eireli, CNPJ 30.522.766/0001-05. De acordo com as informações, a contratada estaria utilizando a retroescavadeira, doada pelo Governo Federal, para executar uma obra de pavimentação na rua Ailton Neves. A via, cuja obra acontecia ao lado da casa do prefeito Dedei Lobo, liga o Conjunto Uruapira com o Conjunto das 500 Casas.
A decisão está fundamentada na denúncia do vereador Jônatas Santos Nascimento, durante um discurso na tribuna, em agosto de 2023. A nova retroescavadeira faz parte de um projeto chamado Calha Norte e visa atendimento à agricultura familiar. Todavia, segundo o vereador, a empresa contratada não tem direito de utilizar um equipamento da prefeitura.
“Essa obra que liga o conjunto já tem um orçamento direcionado para ela. O próprio contrato estabelece que a empresa tem direito de contratação de 30% terceirizado dela. Porém, como a empresa vai terceirizar, quando a própria prefeitura, que é contratante, já assinou com a contratada?!. A empresa tem a total responsabilidade dela.”, disse.
Além disso, Jônatas reforçou que os agricultores precisaram levantar R$ 20 mil, com vendas de farinha, macaxeira e até tirando dinheiro do Bolsa Família para recuperar o ramal. Segundo o vereador, não houve menor participação do poder público.
Na visão do desembargador Wesley Machado, os fatos citados incorrem em crime de responsabilidade. Fica determinado à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá/AM investigar o caso.