O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar, classificou as ações do governo do Amazonas, no combate às queimadas e desmatamento, como ineficazes e ‘enxuga gelo’.
Para o procurador, há ineficácia nos Programas do Plano Plurianual em relação às operações Tamoiotatá 4, Aceiro e Céu Limpo. As ações, segundo Ruy Marcelo, são paliativas, figurativas e incapazes de enfrentar minimamente as queimadas no curto prazo.
“A realidade é que a Administração Estadual não tem investido a contento nos efetivos e na desconcentração geográfica das forças de comando e controle, de governança territorial e de fomento à economia verde, ao menos em montante proporcional à gravidade da situação.”, disse o procurador do MPC.
Na ação, estão envolvidos agentes estaduais do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Governo Federal.
Segundo um relatório divulgado pela SSP-AM, a operação Tamoiotatá já resultou em mais de R$ 70 milhões em multas ambientais. A operação ocorreu em nove municípios e resultou em 80 Autos de Infração no Estado.
Governo estadual ‘enxuga gelo’
Para o Ministério Público de Contas, há baixo efetivo de agentes, distribuídos em dezenas e concentrados em apenas dois ou três municípios. Além disso, Ruy Marcelo critica a demora para a capacitação de 151 brigadistas, que se formaram em junho deste ano e ainda não assinaram contrato.
“Não se pode é admitir que algumas poucas dezenas de agentes em campo, concentrados em apenas dois ou três municípios (“para enxugar gelo”), seja resposta proporcional ao gigantismo do dever constitucional e os relevantes interesses em jogo […] O comandante do Corpo de Bombeiros respondeu que ainda estariam sendo capacitados 151 brigadistas, o que é intolerável uma vez que em plena estiagem deveriam estar atuando em campo. Ainda assim, não há informação concreta sobre a efetiva contratação do contingente adicional.”, explicou o procurador.
Em 2020 e 2021, o MPC expediu alertas de responsabilidade fiscal ao Governo do Amazonas, pois considerou insuficientes as ações de combate aos crimes ambientais.
“Mesmo os sucessivos alertas de responsabilidade fiscal ainda não trouxeram a esperada resposta/efeito, no sentido de garantir reforço de monta aos efetivos policiais e fiscalizatórios ambientais para o sul do Amazonas.”, salientou.
O órgão fiscalizador, ligado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), propôs que a Corte expeça um Alerta de Responsabilidade Fiscal ao governador Wilson Lima (UB). A petição aponta para a falta de proporcionalidade e falta de razoabilidade nos recursos disponibilizados pelo Estado aos órgãos ambientais.
Nessa segunda-feira (12), o governador Wilson Lima anunciou a aquisição de 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para o Corpo de Bombeiros. Os caminhões, adquiridos em parte com recursos do governo federal, serão enviados ao Sul do Amazonas para auxiliar no combate aos incêndios.
Do portal Am Digital com informações do A Crítica****