A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação Carranca, para reprimir a exploração ilegal de madeira na região de Brasil Novo, Medicilândia e Uruará, no Pará. Na ação estão sendo cumpridas 60 medidas cautelares. São 14 mandados de medidas cautelares diversas de prisão, sete mandados de afastamento do emprego ou função pública, quatro de suspensão da atividade de natureza econômica, além de sete de sequestro de bens e 28 mandados de busca e apreensão.
Investigação
Segundo a PF, a investigação policial começou ainda no primeiro semestre de 2016, a partir de denúncias da extração ilegal de madeira no município de Brasil Novo/PA. Os policiais identificaram grupos que atuavam em todas as etapas da cadeia produtiva da madeira: extração, serragem, falsificação de documentos, fiscalização, transporte e compra da madeira ilegal.
Organização
Esses grupos criminosos foram divididos em 4 núcleos conforme sua atuação no esquema criminoso. Os madeireiros de pouco poder econômico, que atuam na linha de frente da extração ilegal de madeira nos municípios mencionados. O dos madeireiros de grande poder econômico, que financiam uma grande cadeia de extração, serragem e distribuição de madeira ilegal, inclusive realizando a manipulação de créditos florestais e falsificação de documentos. Servidores públicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, advogados, engenheiros florestais e outros ligados a esses, que utilizam sua função pública para favorecer e acobertar os crimes ambientais, além de, em alguns casos, participarem do comércio de madeira ilegal.
O quarto núcleo é composto por servidores policiais que realizavam fiscalização ilegal na Rodovia Transamazônica. Eles cobravam vantagem indevida dos caminhoneiros como condição para prosseguirem viagem ou passando informações de fiscalização rodoviária. Dentre eles há um servidor público federal e outros do estado do Pará, além de batedores caminhoneiros que repassavam informações.
Penas
Além de integrar ou financiar organização criminosa, o grupo pode ser enquadrado por exploração econômica de floresta nativa em terra de domínio público, fornecimento de nota fiscal em desacordo com a legislação. Além de recebimento de madeira para fins comerciais sem exigir a exibição da licença e falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, peculato, violação de sigilo funcional e concussão.