A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc-AM) divulgou nota após realização de uma manifestação na manhã desta quarta-feira (29) que fechou um trecho da Avenida Brasil, em frente à sede do Governo do Amazonas, para cobrar nomeação em um concurso realizado em 2018.
Segundo manifestantes, entre os aprovados que necessitam serem convocados estão professores, pedagogos, bibliotecários, merendeiros, além de engenheiros e psicólogos.
De acordo com a secretaria, 135 aprovados no concurso da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) foram nomeados em julho e a chamada dos outros 73 aprovados está prevista para o mês de agosto.
Leia comunicado na íntegra:
Em relação à manifestação realizada, na manhã desta quarta-feira (29/07), o Governo do Amazonas esclarece que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) nomeou 135 aprovados no concurso público em março deste ano. Em virtude da pandemia, a posse dos convocados ocorreu neste mês de julho, quando as atividades puderam ser retomadas. A chamada dos outros 73 aprovados está prevista para o mês de agosto.
O primeiro concurso da Adaf ofertou 208 vagas e teve o resultado homologado no dia 29 de maio de 2019. Em razão das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a nomeação dos aprovados somente foi possível mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Governo do Amazonas, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas.
Idam – A respeito do concurso do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), o Governo do Estado informa que, em cumprimento ao definido na Lei Complementar nº 173/2020, artigo 10, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), o Idam seguiu a legislação, que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos homologados até o término da vigência do estado de calamidade pública, por conta da pandemia da Covid-19.
Na prática, a Portaria nº 056/2020, de 13 de julho, amplia o prazo de validade do concurso público do Idam, que teve 227 aprovados. Após o fim do período considerado de calamidade, via decreto do Governo do Amazonas, o prazo voltará a ser contado. Para mais informações: http://www.idam.am.gov.br/idam-segue-lei-complementar-e-na-pratica-amplia-prazo-de-validade-de-concurso/.
Educação e Desporto – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que realizou as nomeações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, obedecendo ao que determina o Edital de n° 01/2018 – Nível Superior, cujo prazo final se encerraria em 2 de abril de 2020. Porém, devido ao decreto governamental que suspendeu as atividades não essenciais durante a pandemia, o prazo foi prorrogado até o fim da vigência da norma legal, em 30 de junho de 2020.
Com as atividades presenciais sendo retomadas gradualmente, a pasta informa que está realizando todos os procedimentos para nomear os candidatos de acordo com a necessidade de lotação.