Em um ofício enviado para o Ministério da Economia, o Ministério do Meio Ambiente propôs a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. A informação foi publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na floresta amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas.
A área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. Naquele período, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares.
O ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.
“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.
O ministério argumentou ainda, sobre o fato de excluir os outros biomas da meta, que não há dados disponíveis suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.
“Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério.
De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a meta de o Brasil acabar com o desmatamento ilegal até 2030 está mantida. A alteração do PPA, segundo a pasta, é um ajuste para o período, que não muda o objetivo final.
“Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.
Retirada da sociedade civil de comissão
Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S. Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).
O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.
“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.
Investidores
Nos últimos meses, se intensificou a pressão de investidores de todo o mundo para que o governo brasileiro assuma compromissos de preservação da Amazônia. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, tem feito reuniões com representantes da comunidade internacional para garantir que o país vai agir contra o desmatamento.