A empresa de Donald Trump, a Trump Media Technology Group Corp, entrou com ação nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi movido no distrito da Flórida, em conjunto com a empresa Rumble, também voltada às redes sociais.
Na ação, a Trump Media e a Rumble argumentam que ordens Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário”, diz trecho da ação.
Segundo o processo, o dano causado não pode ser remediado por compensação monetária, pois Moraes “perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”.
O caso envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes.
O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
*Com informações do Metrópoles