O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu um parecer técnico recomendando a desaprovação das contas da Prefeitura de Autazes referentes ao exercício de 2023. O ex-prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante foi responsabilizado por sérias irregularidades identificadas pela Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Segundo o parecer, falhas na gestão fiscal e orçamentária comprometeram a eficiência administrativa, resultando em danos consideráveis aos cofres públicos. As irregularidades foram apontadas pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicopi), que identificaram deficiências na execução do orçamento municipal.
Diante das evidências, o MPC-AM recomendou a responsabilização do ex-prefeito e a imposição de um débito no valor de R$ 5 milhões, correspondente aos prejuízos detectados pela auditoria. O objetivo é assegurar a responsabilização do gestor e possibilitar a recuperação dos recursos públicos.
Agora, com o parecer emitido, o processo será submetido ao julgamento no Plenário da Corte de Contas. Os conselheiros do TCE-AM analisarão as conclusões da auditoria e decidirão pela aprovação ou desaprovação das contas. Caso a desaprovação seja confirmada, o ex-prefeito poderá ser alvo de sanções administrativas e financeiras, além de possível responsabilização judicial.