O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), lançado pela Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), introduz um sistema automatizado, online e autodeclaratório que promete transformar o licenciamento urbanístico na capital amazonense. Além disso, o ACMF é direcionado a obras de até 750 metros quadrados e máximo de quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto (tipos 1 e 2), abrangendo construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços ou de uso misto.
Como o ACMF Funciona?
Primeiramente, o sistema permite que o licenciamento de obras seja concluído em até duas horas, incluindo a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o pagamento das taxas e a baixa no sistema bancário. Para isso, é necessário que os profissionais tenham um certificado digital (token) e estejam cadastrados no sistema, fornecendo dados básicos de identificação e documentação do imóvel. Em seguida, o sistema faz uma análise automática dos dados, comparando-os com as normas urbanísticas e o Plano Diretor.
Vantagens do ACMF:
- Agilidade: O processo é totalmente online e automatizado. Dessa forma, reduz-se significativamente o tempo de espera.
- Desconto de 20%: Pagamentos em parcela única garantem um desconto sobre as taxas, conforme o Decreto 5.750. Assim, os custos são reduzidos para os requerentes.
- Simplificação: O sistema dispensa licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros e consulta ao Comando da Aeronáutica (Comaer), dependendo da localização do imóvel. Portanto, o processo se torna mais ágil e menos burocrático.
Quem Pode Utilizar o ACMF?
Inicialmente, o sistema é destinado a arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e técnicos em edificações e construção civil registrados no Crea-AM, CAU-AM ou CFT. Além disso, os profissionais interessados em utilizar o ACMF devem participar dos cursos de capacitação oferecidos pelos conselhos regionais em março, onde o uso do sistema será praticado. Por exemplo, os treinamentos incluirão simulações práticas para garantir que os profissionais estejam familiarizados com o novo sistema.
Documentação Necessária:
- Documentação do imóvel.
- Plantas dos projetos completos.
- Termo de responsabilidade do autor do projeto e do proprietário.
- ART/RRT de projeto e execução.
- Memorial descritivo do projeto.
- Memorial de cálculo de esgotamento sanitário.
- Cronograma da obra.
Assim sendo, é fundamental que todos os documentos estejam organizados e prontos antes de iniciar o processo.
Restrições e Fiscalização:
- Imóveis tombados ou em processo de tombamento não se qualificam para o ACMF. Da mesma forma, imóveis com débitos vencidos também estão excluídos.
- Em caso de irregularidades, o proprietário pode receber notificações, multas, embargos ou até mesmo ter o alvará cancelado. Além disso, declarações falsas ou omissões podem resultar em responsabilização profissional e ações policiais.
- Durante o processo, é permitida a substituição do responsável técnico, caso necessário.
Treinamento para Profissionais:
Primeiramente, os cursos de capacitação serão realizados em março, com turmas disponíveis para engenheiros, arquitetos e técnicos. Por isso, os profissionais devem levar seus notebooks para praticar o uso do sistema. Posteriormente, as inscrições serão divulgadas no site dos conselhos regionais. Dessa maneira, todos os interessados terão a oportunidade de se preparar adequadamente.
Impacto do ACMF em Manaus:
Sem dúvida, o ACMF representa um grande avanço na modernização do licenciamento urbanístico, trazendo eficiência, transparência e redução de custos para obras de baixo impacto. Além disso, a iniciativa reforça a importância da responsabilidade técnica, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar dentro das normas urbanísticas. Consequentemente, a sociedade é beneficiada com um processo mais ágil e seguro.
Como se Preparar para o ACMF:
- Certificado Digital: É necessário adquirir um token para acessar o sistema. Portanto, os profissionais devem providenciar esse item com antecedência.
- Capacitação: A participação nos cursos oferecidos pelos conselhos regionais é essencial. Assim, os profissionais estarão aptos a utilizar o sistema de forma eficiente.
- Documentação: Todos os documentos necessários devem estar em mãos antes de iniciar o processo. Dessa forma, o licenciamento pode ser concluído sem contratempos.
Conclusão:
Em resumo, o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) é uma solução inovadora para agilizar o licenciamento de obras em Manaus, beneficiando profissionais e contribuindo para o desenvolvimento urbano da cidade. Portanto, com descontos, automação e treinamentos, o sistema promete ser uma ferramenta essencial para arquitetos, engenheiros e técnicos. Finalmente, a iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Manaus em modernizar os processos urbanísticos, trazendo mais praticidade e eficiência para todos os envolvidos.