Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sofreram demissão sem justa causa terão direito a sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. O governo federal publicará uma medida provisória (MP) na sexta-feira (28), conforme confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Benefícios para Milhões de Trabalhadores
Essa medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores que soferam dispensa desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. A injeção de R$ 12 bilhões na economia é uma expectativa positiva. O Ministério do Trabalho informa que os valores chegarão na conta do FGTS em duas etapas.
Etapas de Liberação dos Recursos
Na primeira etapa virá um valor de até R$ 3 mil, correspondente à parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor ultrapassar esse limite, o saldo restante cairá na segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Importante ressaltar que, após esse período, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo restante, que ficará retido.
Reunião do Presidente com Centrais Sindicais
Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a nova medida. No entanto, o encontro passou por mudanças devido a problemas de agenda, conforme a informação do Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se encontrou com Nísia Trindade e anunciou sua saída do cargo de ministra da Saúde.
O que é o Saque-Aniversário?
Criado em 2019, o saque-aniversário e está em vigor desde 2020. Ele permite que o trabalhador retire parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período para saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, ele retornará para as contas do FGTS em nome do trabalhador.