O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) os pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia envolve a trama golpista.
Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição solicitando que a Corte reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não possui data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto.
Os advogados argumentaram que Flávio Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto a Zanin, a defesa de Bolsonaro alegou que, antes de assumir o cargo no STF, ele atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa de Braga Netto também alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Assim, segundo os advogados, isso gera “quebra de imparcialidade” e Moraes não poderia julgar o caso.
Decisão do STF
Na decisão, Barroso afirmou que os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não constituem impedimentos legais para a atuação de Dino e Zanin. Quanto a Moraes, Barroso esclareceu que as acusações de que ele seria alvo do plano golpista não o impedem automaticamente de julgar.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital do Gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator não acarreta automaticamente a suspeição de sua Excelência”, afirmou Barroso.
Primeira Turma do STF
As ações de impedimento tiveram direcionamento aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro. A turma é composta por:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux.
Conforme o regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Sendo assim, a Primeira Turma analisará a acusação. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.
A data do julgamento segue indefinida até o momento. Considerando os trâmites legais, o caso deve entrar em julgamento ainda no primeiro semestre de 2025.