O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação para a exoneração de três servidores que possuem laços familiares com o vice-prefeito de Boca do Acre, Luís Alves. De acordo com o MP, a ação visa garantir os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
O promotor de Justiça, Marcos Patrick Sena Leite, destacou que as nomeações devem ser objetivas e legais, pois o nepotismo compromete a imparcialidade e a eficiência das instituições.
Além disso, os três servidores mencionados ocupavam cargos estratégicos na prefeitura, configurando nepotismo indireto. A Súmula Vinculante nº 13 do STF proibe a prática, pois contraria os princípios da administração pública.
A recomendação do MPAM, divulgada no Diário Oficial, solicita à Prefeitura de Boca do Acre a exoneração dos servidores em até 15 dias úteis. A prefeitura também deve proibir a contratação de pessoas jurídicas com sócios ou empregados que sejam parentes de autoridades municipais. Além disso, é exigida uma declaração de não parentesco para novas nomeações e o desligamento de agentes políticos sem qualificação técnica.
O objetivo é prevenir o nepotismo na gestão municipal. Se a prefeitura não cumprir a recomendação, o MPAM poderá tomar medidas judiciais. Isso inclui ações por improbidade administrativa contra os responsáveis.