O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) quer esclarecimentos, em até 5 dias úteis, sobre o aumento salarial do prefeito de Itacoatiara, seu vice, secretariados e os subsídios dos vereadores. Os aumentos ocorreram entre os anos de 2023/2024.
Aumentos salariais significativos
O salário do prefeito Mário Abrahim pode subir de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais em janeiro de 2025. Isso o tornaria um dos prefeitos mais bem pagos do Brasil. Para efeito de comparação, esse novo valor é equivalente ao que o prefeito de Manaus recebia antes de seu aumento.
A vice-prefeita eleita terá seu salário elevado de R$ 13 mil para R$ 18 mil. Os secretários municipais passarão de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Já os vereadores, que aprovaram um aumento para R$ 12,8 mil em março, elevaram o subsídio para R$ 15,1 mil em 18 de novembro.
Denúncia e ação do TCE-AM
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acolheu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na aprovação das leis que autorizam esses aumentos. O conselheiro Luis Fabian está designado para relatar o caso.
Origem da denúncia
A denúncia, feita pelo ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos), alega que houve falhas na aprovação das leis.
Arnold Lucas, junto a seus advogados, argumenta que, segundo a Lei Orgânica Municipal, qualquer alteração nos salários dos agentes políticos deve ocorrer no último ano da legislatura e deve ser feita até 30 dias antes das eleições.