O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação veio através dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
A notícia foi divulgada pelo jornal O Globo na terça-feira, 18. A decisão de Moraes veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a apreensão do documento.
No texto, Moraes afirma que o sistema jurídico brasileiro permite a ação penal pública apenas por denúncia do Ministério Público.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares. Portanto, defiro o arquivamento desta investigação”.
Os parlamentares do PT alegaram que Eduardo Bolsonaro cometeu crime contra a soberania do Brasil. Além disso, segundo Lindbergh e Rogério, Eduardo tentou obstruir investigações sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto que impediria o ministro de entrar nos Estados Unidos.
Entretanto, segundo Paulo Gonet, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma negociação com um governo ou grupo estrangeiro, visando provocar atos típicos de guerra ou invasão ao país.