As empresas de Manaus que quiserem garantir 10% de desconto no Alvará 2025 (Taxa de Verificação de Funcionamento – TVF) precisam pagar à vista até 7 de abril. Quem preferir, pode parcelar em até quatro vezes, desde que cada parcela não fique abaixo do valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM).
O subsecretário da Receita da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), Arminio Pontes, explica que a TVF é um tributo anual obrigatório para empresas na capital e garante a regularização das atividades comerciais. O cálculo usa a UFM como base, convertida para real no momento do lançamento.
A Semef já enviou as notificações e guias de pagamento pelos Correios. Os documentos também estão disponíveis no Portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br), onde os contribuintes podem consultar e imprimir as guias.
“Lembramos a todas as empresas que o prazo final para pagar o Alvará 2025 é 7 de abril, tanto à vista quanto a primeira parcela. Quem pagar em cota única ganha 10% de desconto. Se ainda não recebeu a notificação, basta acessar o Portal Manaus Atende”, reforça Pontes.
Atenção: Quem não pagar dentro do prazo terá juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total.
Taxa de Localização também tem desconto
A Taxa de Localização (TL), cobrada de empresas que abrem ou mudam de endereço, também oferece 10% de desconto se paga à vista em até 30 dias após o lançamento. O parcelamento pode ser feito em quatro vezes, mas todas as parcelas devem vencer até o fim de 2025.
Como contestar ou pagar parcialmente
Se uma empresa discordar do valor da TVF ou da TL, pode questionar o lançamento até 7 de abril pelo Portal Manaus Atende (seção Empresas/Alvará). Também é possível pagar só a parte sem contestação, mantendo o desconto e evitando multas sobre o valor quitado.
Mais informações estão no Decreto nº 6.077, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição 6.016.
Resumindo: As empresas têm até 7 de abril para pagar o Alvará com desconto, evitando multas e garantindo o funcionamento regular.