O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação veio nesta quarta-feira (9) e visava a autorização para trabalhar e estudar fora da prisão.
Motivação da Decisão
A defesa de Silveira apresentou o pedido de trabalho externo. Atualmente ele cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
A decisão ainda não foi divulgada na íntegra. Moraes afirmou: “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF.
Detalhes do pedido
Os advogados de Silveira informaram que ele pretendia trabalhar e estudar entre 5h30 e 22h30, retornando à Colônia Penal de Magé (RJ) ao fim do dia. Durante esse tempo, ele faria faculdade e trabalharia no setor administrativo de uma academia.
A defesa alegou que “o requerente não é um criminoso de alta periculosidade”. Eles argumentaram que ele “apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção” e, portanto, não representa risco à sociedade ou ao relator.
Contexto da condenação
Em 2023, a Justiça condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças contra ministros do STF. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após descumprir a cautelar imposta por Alexandre de Moraes, que exigia recolhimento noturno após às 22h.