Algumas ações do Governo do Estado referente à gestão em saúde pública receberam críticas dos deputados estaduais oposicionistas na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), como os preços de itens de reforma e também a falta de transparência das contas do Governo do Estado no pagamento de precatórios.
O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) falou sobre a reforma no Pronto Socorro João Lúcio, na Zona leste de Manaus, com indícios de superfaturamento, o que, para o deputado é uma farra com o dinheiro público. “Na reforma do Pronto- Socorro João Lúcio, um ar condicionado que normalmente custa R$ 1,2 mil, para o Governo do Estado custou R$ 3 mil. Uma verdadeira farra de superfaturamento. E existem vários hospitais que estão passando por reforma, ou seja, de uma hora para outra, o novo secretário, que é envolvido com o setor da construção civil, começa a fazer reformas, mas não faz reformas para ampliar leitos nem para dar qualidade de atendimento para a população”, criticou.
Já o deputado Wilker Barreto (Podemos) questionou a criação da empresa Profit Câmbio e Serviços Financeiros Ltda. em dezembro do ano passado, tendo como os sócios a esposa do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, Rosimeire Camilo Nunes Del Giglio e o sócio fundador da empresa MagiClean, José Ricardo Biazzo Simon, participante da parceria público privada (PPP) com o Governo do Estado responsável pelas obras de construção do Hospital Delphina Aziz. “No ano inteiro de 2019, a PPP recebeu, com dificuldade, R$ 22 milhões. Já a Profit criada em dezembro de 2019 já recebeu pela PPP R$ 82 milhões. Será coincidência? Se esse aqui não for o primeiro caso da Delegacia de Combate à Corrupção, nós estamos fazendo o quê?”, questionou, anunciando que vai oficializar os órgãos de controle sobre o caso.
Já Dermilson Chagas (Podemos) chamou atenção para a falta de transparência do Governo do Estado no pagamento de precatórios às empresas. “Precisamos saber a relação dessas empresas com pessoas físicas que vão receber esses precatórios, estamos no escuro, porque não existe transparência”, afirmou.
Delegacia de Combate à Corrupção
O pronunciamento de Barreto trouxe à tona a importância da autonomia da futura Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, ponto já discutido anteriormente em plenário. Wilker voltou a manifestar seu posicionamento favorável à criação da especializada, desde que o titular tenha autonomia e lisura para investigar quem quer que seja. Em aparte, Serafim Corrêa (PSB) concordou com o colega parlamentar, sugerindo que na indicação, o candidato a titular da delegacia seja ‘sabatinado’ pelos deputados e que o titular tenha um ‘mandato’ de dois anos. “Na sabatina nós deputados já podemos avaliar o nome desta pessoa, que, com o aval da Assembleia e um mandato, ela ficará de certa forma, ‘imune’ a qualquer pressão”, explicou Serafim.
ICMS de Medicamento
Dra. Mayara (PP) apresentou Projeto de Lei para autorizar mudança na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o remédio Onasemnogene abeparvovec-xio, utilizado no tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), que, segundo ela, vai baratear o preço do remédio em 20%, contribuindo para o tratamento de mais pessoas afetadas.
Registros
Adjuto Afonso (PDT) parabenizou a implantação de novas unidades do Instituto Federal de Tecnologia do Amazonas (Ifam) em Boca do Acre (a 1026 km de Manaus) nesta quarta-feira e também o aumento das atividades da indústria no Amazonas em junho, segundo o Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fausto Júnior (PRTB) enalteceu o Governo Federal pelas ações na pandemia, como a disponibilização de respiradores e a concessão de auxílio emergencial. Por outro lado, Ricardo Nicolau (PSD) se disse desapontado pela passagem dos cinco meses desde o primeiro caso de Covid-19 no Amazonas em que pouca coisa efetivamente mudou em relação às iniciativas de saúde pública. “Ontem tivemos a notícia de um aumento no número de óbitos, que oficialmente são 3 mil, mas acredito que foram pelo menos 10 mil mortos por Covid no nosso estado”, afirmou Nicolau.