O Ministério Público do Amazonas recomendou nesta quinta-feira (24) a suspensão dos contratos dos shows de artistas nacionais na Festa da Castanha de Tefé. Com data prevista para maio de 2025 e, o evento contaria com a participação de Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação.
De acordo com o MP, a medida visa proteger o patrimônio público e garantir prioridade às áreas de saúde, educação e infraestrutura. No documento, o promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Horonato apontou que os custos dos shows ultrapassam o orçamento previsto.
Além disso, há falta de comprovação de recursos das emendas parlamentares destinadas a esses eventos. A recomendação inclui suspender ou cancelar os contratos já firmados e divulgar o cancelamento nas mídias oficiais do município.
“Observa-se que, até o momento, a única fonte de custeio comprovada é proveniente da Lei Aldir Blanc, que vincula o pagamento de artistas regionais. Além disso, há manifestação da municipalidade de que os artistas nacionais serão pagos por meio de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Carlinhos Bessa e Wilker Barreto. O valor corresponde a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) cada. Contudo, a comprovação da destinação desses recursos ainda não se efetivou, o que evidencia a necessidade de obter documentos que confirmem a efetiva alocação dessas emendas para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”
A ação busca assegurar o uso responsável dos recursos públicos e evitar desperdício. Além de que, até o mês de março de 2025, Tefé encontrava-se em situação de emergência decorrente dos períodos de estiagem e de queimada florestal.
Portanto, o órgão também orienta o município a não realizar novos pagamentos relacionados aos shows nacionais até a regularização da documentação e a comprovação das fontes de financiamento.
Se os contratos já estiverem em vigor, devem ser imediatamente suspensos ou dissolvidos. O município tem 24 horas para publicar o aviso de cancelamento online, promovendo transparência e responsabilidade na gestão pública.