Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria do Consumidor (Prodecon), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o decreto municipal que elevou a tarifa do transporte público de Manaus para R$ 6. O MPAM suspeita que a prefeitura ignorou a tramitação judicial do caso e impôs o reajuste sem aguardar o esgotamento das instâncias legais.
O novo decreto foi publicado após o STJ suspender a liminar da Justiça do Amazonas, que impedia o aumento. A medida gerou forte reação de usuários e entidades civis.
Desde domingo (20), a nova tarifa cheia de R$ 6 é cobrada de trabalhadores que usam vale-transporte (pagos pelas empresas). Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50. Já beneficiários do CadÚnico têm direito à tarifa social de R$ 4,50, mas só após emissão do cartão PassaFácil Social — até lá, pagam R$ 5.
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, o STJ ignorou a necessidade de análise do caso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a prefeitura aproveitou a decisão para publicar o decreto sem controle judicial adequado.
O MPAM também critica a falta de transparência nos dados que justificaram o reajuste e a ausência de melhorias no serviço. Além do recurso, avalia abrir novas investigações com base em denúncias, vídeos e imagens enviados pela população.
“A insatisfação precisa virar denúncia formal. Sem registros, é difícil avançar nas investigações”, alerta a promotora.
Protestos
Movimentos estudantis e sociais marcaram protesto contra o reajuste e em defesa do passe livre estudantil para esta quinta-feira (25), às 16h, no Terminal 3 da Cidade Nova.
Canais de denúncia:
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Presencial (8h às 14h): Sede (Av. Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança) e Unidade Aleixo (Av. André Araújo, 23 – Aleixo)
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Online: Formulário eletrônico
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WhatsApp: (92) 3655-0745
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Telefone: 127
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E-mail: atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br