Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) assinaram um acordo de cooperação técnica. A ação visa encerrar cerca de 200 mil processos de execução fiscal de pequeno valor, de até R$ 10 mil. Essa medida desafoga o sistema judiciário, reduz custos e aumenta as oportunidades de negociação para os contribuintes.
A cerimônia aconteceu na sede do TJ-AM, na avenida André Araújo, bairro Aleixo. Estiveram presentes o presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes; o desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec); o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo; e Marco Aurélio Choy, subprocurador adjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Durante o evento, o prefeito David Almeida destacou os benefícios do acordo. “São mais de 200 mil ações extintas. Ganha o contribuinte, a prefeitura e o tribunal. Assim, agilizamos a tramitação dos processos”, afirmou. Além disso, a iniciativa segue entendimento do STF, que permite dispensar a cobrança judicial de dívidas de baixo valor, quando o custo é maior que o valor devido. Dessa forma, promovemos eficiência e economia.
O desembargador Délcio Santos ressaltou a importância da cooperação entre os poderes. “Temos aproximadamente 800 mil execuções fiscais em andamento. Com esse acordo, reduzimos processos de menor valor e liberamos magistrados para casos mais relevantes”, destacou. Consequentemente, facilitamos a negociação de dívidas pelos contribuintes com alternativas acessíveis.
Rafael Bertazzo reforçou o caráter técnico da medida. “Implementamos uma política de inteligência fiscal. Processos pequenos sobrecarregam o Judiciário, têm baixa recuperação e alto custo. Focando em cobranças mais eficazes e canais de negociação, aumentamos a eficiência e a justiça tributária”, explicou.
Dívida zero
A Prefeitura de Manaus já oferece condições facilitadas para renegociação de dívidas por meio do programa “Dívida Zero”, criado pela Lei de Transação Tributária. Com ele, é possível parcelar, obter descontos e regularizar dívidas sem entrar na Justiça. Para participar, acesse: semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025.
Essa iniciativa faz parte do esforço da prefeitura para modernizar a gestão tributária. Além disso, a Lei de Transação Tributária permite negociações durante todo o ano, ampliando a adesão. A Semana da Regularização Tributária, que antes era limitada, também foi ampliada para facilitar a adesão.
Por fim, o acordo traz economia de recursos e tempo ao município. Sem custos diretos, ele permite que a Procuradoria-Geral concentre esforços em processos com maior potencial de recuperação. Assim, a arrecadação aumenta e a justiça fiscal é fortalecida em Manaus.