A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. A instituição da data ocorreu em 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, morreram a tiros em 2018. O texto segue para análise do Senado.
O projeto, além de marcar a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos, estabelece que entidades públicas e privadas poderão promover ações na semana da data para valorização e proteção desses indivíduos.
Entre as ações destacadas estão:
- Promoção de debates públicos sobre a importância da atuação de defensores
- Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos marginalizados
- Disseminação de informações sobre mecanismos de proteção nacionais e internacionais.
Primeiramente, este projeto é de autoria do ex-deputado David Miranda, que faleceu em 2023, junto com outros deputados do PSOL. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o reconhecimento institucional do papel dos defensores de direitos humanos fortalece a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que lutam há anos pela efetivação dos direitos fundamentais.
Segundo Benedita: “o projeto também promove a conscientização nacional sobre a importância de garantir a integridade física, psicológica e política desses defensores.”
Além disso, ela destacou que:
“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação. É um compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e o respeito às liberdades públicas.”
Além disso, a deputada ainda lembrou que a data já é marco de resistência e memória em diversas regiões do Brasil. As assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco aprovaram propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos.
A iniciativa reconhece as ações voltadas às pautas de:
- Direitos das mulheres negras
- População LGBTQIA+
- Moradores de favelas
- Defensores dos direitos humanos.
Por fim, em São Paulo, a Câmara Municipal criou, em 2023, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que já está em sua segunda edição. Em 2025, a premiação homenageou lideranças de periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga.