Após credenciar 142 fornecedores no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) em Iranduba, técnicos das Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), do Governo do Estado, estarão presentes nos municípios de Manacapuru, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, nesta segunda-feira (13/01), para realizar os atendimentos.
A ação de credenciamento será realizada nas unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), até a próxima quarta-feira (15/01), no horário de 8h às 16h. Os municípios de Fonte Boa, Humaitá, Boca do Acre, Benjamim Constant, Itacoatiara, Manicoré, Maués, Novo Airão, Tefé e Parintins também recebem a ação nesta segunda, com atendimentos estendidos até o dia 20 de janeiro.
O suporte oferecido pelos técnicos, que tem o objetivo de aproximar a ADS do produtor e facilitar o credenciamento no Preme, faz parte do projeto de apoio ao desenvolvimento do setor primário no estado, realizado em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES). Com isso, os órgãos buscam potencializar de forma sustentável a economia local por meio da interiorização das atividades e programas já desenvolvidos.
Ao acompanhar os atendimentos, o diretor-técnico da ADS, Tomás Sanches, destacou que o credenciamento in loco foi idealizado justamente pensando no conforto do produtor.
“Entendemos as dificuldade de deslocamento que eles têm para ir à capital, tendo que muitas das vezes atravessar o rio ou pegar a estrada, o que também demanda muito tempo deles”, disse o diretor. Ele ressaltou, ainda, que a meta para este ano é que os atendimentos contem com credenciados em todos os municípios do Amazonas.
Além dos atendimentos aos interessados em fornecer para o Preme, a ação também contemplará a divulgação e o credenciamento de produtores interessados em participar dos editais abertos para doação onerosa de aeradores para piscicultura e embalagens para armazenamento e transporte de alimentos regionais. Os produtos estão sendo disponibilizados com preços subsidiados em até 80%.
Preme
Não poderão se credenciar no programa: servidores efetivos, comissionados, contratados ou vinculados ao Governo do Amazonas; integrantes da Administração Direta e Indireta, autarquias, fundações e empresas públicas.
Da mesma forma, produtor rural (pessoa física) não poderá se credenciar simultaneamente como integrante de associações e cooperativas. As agroindústrias que não possuem o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) não poderão apresentar contratos de beneficiamento com outras agroindústrias.
O credenciamento será válido por 12 meses, no período de 20 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
Documentação
Para participar do Preme, o produtor rural precisa apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; Cartão de Produtor Rural ou declaração do Idam; Certidões de Regularidade Fiscal (Sefaz e Receita Federal); comprovante de conta corrente Bradesco; e declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital.
No caso de agroindústrias: Requerimento de Empresário ou Contrato Social; RG e CPF do representante legal; comprovante de conta corrente Bradesco; inscrição CNPJ; Regularidade Fiscal (Sefaz); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Estaduais; prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (CNDT); balanço patrimonial com CHP do contador; declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital; certificado de registro SIM, SIE e SIF, no caso de alimentos processados de origem animal; certificado de registro da empresa junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no caso de produtos processados de origem vegetal, e demais documentos anexos ao edital.Para cooperativas e associações: RG, CPF e Carteira de Produtor Rural (expedida pelo Idam) do presidente; comprovante de conta corrente Bradesco; ata da posse; estatuto; prova de inscrição CNPJ; Regularidade Fiscal (Sefaz); Declaração do Idam (cooperativa ou associação); certidão da OCB ou Unicafes (no caso de cooperativa); Relação de todos os membros da associação ou cooperativa com n° do CPF; certificado de registro SIM, SIE e SIF (no caso de alimentos processados de origem animal) ou certificado de registro da empresa junto ao Mapa (no caso de produtos processados de origem vegetal); declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital.
O edital de credenciamento e a documentação completa estão disponíveis para consulta no site da ADS (www.ads.am.gov.br). Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, entrar em contato direto com a Comissão Interna de Licitação da ADS pelo telefone (92) 98802-0481.