A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou nesta sexta-feira, 13 de junho, a inclusão de representantes da OAB-AM na comissão responsável pelo novo concurso para o cargo de Procurador de 3ª Classe. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e reforça a legalidade e a transparência do processo seletivo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa. Os advogados Gabriella Gomes Soares e Omara de Oliveira Gusmão, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, passam a integrar a comissão como membro titular e suplente, respectivamente. Ambos terão independência e direito a voto nas deliberações relacionadas ao concurso.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou que a inclusão da OAB-AM fortalece a credibilidade do certame. “Nosso compromisso é com um processo técnico, justo e baseado na meritocracia. A presença da OAB-AM garante ainda mais legalidade ao concurso”, afirmou.
A formação da comissão atende a um estudo técnico que apontou a necessidade de provimento de cargos efetivos na Casa Legislativa.