A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve devolver, até esta sexta-feira (4), o apartamento funcional que ocupa em Brasília. Caso não cumpra o prazo, ela poderá receber multa e ser obrigada a indenizar o uso indevido do imóvel.
Zambelli está foragida há cerca de um mês e ocupa o imóvel funcional desde março de 2021. Se não entregar as chaves até o prazo estipulado, a deputada poderá pagar uma multa de 3% sobre o valor do auxílio-moradia, que atualmente é de R$ 4.253,00.
Além disso, o Legislativo poderá cobrar uma indenização proporcional ao período de uso indevido do imóvel, com base no valor mensal do benefício.
As penalidades serão descontadas diretamente da folha de pagamento da parlamentar ou cobradas por meio de processo administrativo.