O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida teve confirmação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
O conteúdo do decreto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). A norma permite que o Brasil adote medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio internacional.
A nova regulamentação será uma resposta à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Essa tarifa entra em vigor no dia 1º de agosto, conforme declaração recente do presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não cita nomes de países, mas prevê mecanismos para garantir a reciprocidade comercial. Ele explicou que o Brasil poderá reagir rapidamente a medidas semelhantes tomadas por outras nações.
Entenda o contexto da nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial teve aprovação em março pelo Congresso e sancionada em abril. A norma surgiu como resposta à guerra comercial iniciada por Donald Trump, que tem atingido dezenas de países, incluindo o Brasil.
Inicialmente, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. No entanto, aço e alumínio receberam sobretaxa de 25%, o que afeta diretamente exportadores brasileiros desses setores.
A nova lei estabelece critérios para reações a políticas unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil no mercado global. Também autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições à importação de bens e serviços.
Comitê de emergência
Para definir a reação à nova tarifa dos EUA, o governo criou um comitê interministerial de emergência, com participação de representantes da indústria e do agronegócio. Portanto, as primeiras reuniões ocorrem nesta terça-feira (15), lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.