Déficit habitacional desafia o Amazonas
Com um déficit habitacional estimado em mais de 120 mil unidades, o Amazonas enfrenta um dos maiores desafios sociais do país: garantir moradia digna às populações urbanas, ribeirinhas e indígenas. Diante dessa realidade, o Governo do Estado lançou o programa Amazonas Meu Lar, que já promoveu a entrega de moradias e a regularização de imóveis em diversas comunidades.
Investimento bilionário até 2026
Desde seu lançamento, em abril de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), sob a gestão do engenheiro civil Marcellus Campêlo, coordena a iniciativa. Ao todo, o programa prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2026, com recursos provenientes do Estado, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Caixa Econômica Federal. Com isso, a expectativa é transformar o cenário habitacional em diversas regiões.
Três frentes de atuação
A proposta se baseia em três pilares: construção de moradias, regularização fundiária e concessão de subsídios para aquisição da casa própria. Nesse sentido, somente no primeiro semestre de 2024, o programa regularizou mais de 14,5 mil imóveis em comunidades como Mutirão, Monte das Oliveiras e Redenção, em Manaus. Além disso, o Governo entregou residenciais como o Ozias Monteiro II (com 192 apartamentos) e o Rodrigo Otávio (com 32 apartamentos), enquanto novas obras avançam nos bairros Compensa, Alvorada e Tarumã.
Subsídio facilita compra do primeiro imóvel
Entre as ações de maior impacto, destaca-se o Subsídio Entrada do Meu Lar, que oferece entre R$ 20 mil e R$ 35 mil para ajudar famílias de baixa e média renda a pagarem a entrada de imóveis em áreas com infraestrutura urbana. Desse modo, o auxílio atende famílias com renda de até R$ 8 mil, organizadas em três faixas, com ênfase na inclusão social. Assim, amplia-se o acesso à casa própria para uma parcela significativa da população.
Realidade ainda exige atenção
Apesar desses avanços, a situação habitacional do estado permanece crítica. Dados do IBGE e da Fundação João Pinheiro revelam que muitas moradias ainda carecem de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica regular. Como resultado, bairros densamente povoados como Jorge Teixeira, Zumbi e Tarumã-Açu continuam enfrentando dificuldades. Da mesma forma, comunidades ribeirinhas e indígenas demandam soluções adaptadas às suas realidades geográficas e culturais.
Planejamento urbano como parte da solução
Nesse contexto, a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), ressalta que é essencial que os esforços habitacionais venham acompanhados de um planejamento urbano mais inclusivo.
“A política habitacional só será plenamente efetiva se pensada com base em um olhar integral da cidade. Moradia não é apenas um teto – é o acesso ao transporte, à saúde, à educação e à convivência social. Sem isso, corremos o risco de repetir erros do passado, com conjuntos isolados e carentes de infraestrutura adequada”, afirma.
Mais do que construir casas
Por esse motivo, o Amazonas Meu Lar busca ir além da construção de unidades habitacionais. A proposta integra ações habitacionais com políticas sociais e urbanas, por meio de parcerias, feirões e aproveitamento de imóveis públicos subutilizados – como o antigo prédio da Receita Federal, no centro de Manaus. Dessa maneira, o programa contribui para a revitalização de áreas centrais e o reaproveitamento do espaço urbano.
Meta ambiciosa até 2026
De forma geral, especialistas reconhecem o avanço do programa na promoção do direito à moradia, mas também reforçam a necessidade de continuidade, planejamento sustentável e respeito à diversidade do território amazonense. Por fim, a meta do Governo é entregar até 2026 mais de 22 mil soluções habitacionais e 32 mil títulos de propriedade. Com isso, espera-se dar um passo importante rumo à moradia digna para milhares de famílias, com base em políticas públicas de longo prazo e atenção às especificidades da floresta e de suas cidades.