O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais. No entanto, segundo Moraes, a infração foi pontual e não justifica a decretação de prisão preventiva.
A declaração se baseia em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado e filho do ex-presidente, na rede social Facebook. O conteúdo foi postado logo após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional. Lá, ele exibiu a tornozeleira eletrônica a Justiça obrigou a utilizá-lo e concedeu declarações à imprensa.
De acordo com Moraes, ficou evidente a tentativa de burlar a medida cautelar por meio da veiculação do discurso de Jair Bolsonaro nas redes sociais de Eduardo.
O ministro escreveu:
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta. Primeiramente, porque as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Apesar disso, Moraes destacou que a violação é um ato isolado, sem registros de novos descumprimentos. Ele também considerou as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que nega qualquer intenção de desrespeitar a decisão judicial. Os advogados afirmaram que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Portanto, embora o episódio tenha levantado preocupação, o ministro entendeu que ainda não há elementos suficientes para justificar uma prisão preventiva.