A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o projeto de lei 338/2020 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% as taxas cartorárias no Estado. O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quarta-feira (26), que com a nova lei, haverá aumento de registros e escrituras.
“Há um anseio da população, tanto que nós, deputados, queríamos que a redução fosse menor. Há milhares de pessoas que querem regularizar suas heranças e não conseguem, porque as taxas são muito elevadas. Por exemplo, para regularizar um imóvel de R$ 100 mil, ele vai ter que pagar, hoje, R$ 1 mil para o notário e R$ 1 mil para o registro de imóveis, ou seja R$ 2 mil. Com a lei, vai pagar R$ 1,4 mil”, disse.
Serafim afirmou ainda que as taxas cartorárias no Amazonas estão muito acima da média nacional, o que faz com que muitos amazonenses viagem para outros estados em busca de taxas mais baixas.
“Só para se ter uma ideia, aquilo que em Boa Vista custa 1 mil, aqui em Manaus custa R$ 21 mil. As pessoas estão saindo de Manaus para fazer o mesmo registro. É indefensável o discurso dos cartórios de Manaus. Tem um cartório que tem o faturamento de R$ 15 milhões por mês. Nenhuma empresa fatura R$ 15 milhões só com papel”, explicou.
O líder do PSB na Casa legislativa, que chegou a elaborar um pedido de regime de urgência para que a matéria entrasse na votação de hoje, ainda disse que os cartórios pequenos do interior não serão prejudicados.
“Eles recebem o subsídio cruzado, porque sobre os emolumentos de todos há um recolhimento de um fundo para manter os cartórios deficitários. Tribunal de Justiça jamais deixará fechar cartório. Esse fundo é para manter esses cartórios deficitários”, explicou.
O parlamentar acredita que a partir de agora, haverá uma “avalanche” de novos registros e de novas escrituras. “Isso vai aumentar a arrecadação de todos. Resultado é preço unitário vezes quantidade. Não adianta o preço unitário ser maior e quantidade ser menor”, concluiu.
Vinte e um deputados foram favoráveis à matéria e houve uma abstenção. A partir de hoje, a lei vai para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).