A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual bloqueios de ativos ou contas no país só podem ocorrer com aval da Corte, acendeu o alerta no setor financeiro. A medida, publicada nessa terça-feira (19), suspende automaticamente decisões e sanções estrangeiras não homologadas pelo sistema jurídico brasileiro.
Repercussão entre bancos e investidores
Segundo a colunista Malu Gaspar, executivos de três grandes instituições financeiras afirmaram que, no curto prazo, a decisão pouco altera as sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes — medidas consideradas já em andamento. Porém, no médio e longo prazos, os bancos podem enfrentar um dilema entre obedecer ao STF ou às exigências do mercado internacional.
O economista Rodrigo Marcatti (Veedha Investimentos) destacou o risco das instituições bancárias brasileiras, muitas com operações nos EUA, enfrentarem penalidades internacionais se descumprirem sanções americanas.
Já Pedro Moreira, da One Investimentos, alerta que os bancos correm o risco de sofrerem penalização nos EUA caso optem por seguir a decisão do STF. Portanto, isso representaria uma grave ameaça ao acesso ao sistema financeiro global.Reação de mercado e instituições
A Ativa Investimentos classificou a decisão como inoportuna, afirmando que ela eleva o risco-país, reduz investimentos e tende a gerar efeitos prolongados sobre a economia.
Na B3, as ações dos principais bancos brasileiros recuaram acentuadamente:
- Banco do Brasil: –4%
- Outros bancos como Itaú, Bradesco, BTG e B3 também caíram entre 3% e 4,8%, refletindo o temor dos investidores diante da instabilidade jurídica.
O Banco do Brasil se posicionou afirmando que opera em conformidade com a legislação nacional, regulamentos dos países onde atua e os padrões internacionais. O Banco também ressaltou sua capacidade de lidar com normas complexas e sensíveis.Contexto da decisão
A medida ocorreu no contexto da tentativa de execução de sanções sob a Lei Magnitsky, implementada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela suspende automaticamente qualquer ato estrangeiro dentro do Brasil sem prévia autorização judicial.
Além disso, o STF determinou que transações, bloqueios de ativos, transferências internacionais ou cancelamento de contratos motivados por normas estrangeiras dependem de autorização explícita da Corte. Foram notificadas autoridades como o Banco Central, Febraban e CNseg.