A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de:
- Coação no curso do processo
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O indiciamento ocorre após a conclusão das investigações sobre ações articuladas por Eduardo Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, visando pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras.
Atuação internacional e retaliações
A apuração revelou que Eduardo Bolsonaro, com apoio do pai, atuou junto ao ex-presidente Trump e seus aliados para incentivar medidas de retaliação contra o Brasil, como forma de coagir ministros do STF — especialmente Alexandre de Moraes, relator de diversos processos contra o bolsonarismo.
Nos últimos meses, o governo dos EUA anunciou:
- Tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros
- Investigações comerciais contra o Pix
- Sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky
Trump tem defendido publicamente que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que o STF atua contra a liberdade de expressão e plataformas digitais norte-americanas.
Afastamento e envio de recursos
Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 122 dias e se mudou para os Estados Unidos em março de 2025, alegando perseguição política. Durante esse período, ele teria atuado ativamente para conseguir sanções estrangeiras contra o Judiciário brasileiro.
A PF aponta ainda que Jair Bolsonaro enviou recursos via Pix para financiar a estadia do filho nos EUA, o que configura conluio e financiamento de ações contra o Estado Democrático de Direito.
Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), enviou à Comissão de Ética um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, com base em representações do PT e do PSOL.
Julgamento do caso da trama golpista
Paralelamente, o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado está marcado para 2 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro será julgado com outros sete aliados próximos, considerados parte do núcleo central da conspiração contra o resultado das eleições de 2022.
Réus do núcleo 1 da ação penal:
- Jair Bolsonaro
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Todos são acusados de:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado e ameaça
- Deterioração de patrimônio público
Alexandre Ramagem, por ser deputado, teve alguns crimes suspensos pela Câmara dos Deputados, mas continua sendo processado pelos crimes principais.
Outros núcleos golpistas
Os demais três núcleos de réus no processo da trama golpista de 8 de janeiro já se encontram em fase final de tramitação no STF. Os julgamentos devem ocorrer ainda em 2025.