A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz parcialmente a cobrança para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal e com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto segue como prioridade na pauta do Congresso e deve ser votado em breve no plenário.
De acordo com estimativas do Dieese, a mudança pode dobrar o número de brasileiros isentos de IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes. Outros 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a redução parcial do imposto.
Atualmente, só está isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Quem pagará mais
Todavia, para compensar a perda de arrecadação, o PL propõe uma alíquota extra de até 10% sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Essa cobrança adicional pode chegar ao teto de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, ou R$ 100 mil por mês.
Além disso, o projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para:
- Governos estrangeiros com reciprocidade
- Fundos soberanos
- Entidades que administrem previdência no exterior
Repercussão no Congresso
A proposta passou por aprovação unânime no requerimento de urgência. Parlamentares da base e até da oposição apoiaram o texto, destacando o caráter de justiça social da medida.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu que o projeto corrige distorções históricas e prioriza os trabalhadores de baixa renda. Já o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) afirmou que a proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula e corrige a defasagem da tabela do IR.
Mesmo partidos de oposição, como o PL, votaram a favor, reconhecendo que se trata de um projeto “interessante para o povo brasileiro”.
Compensações para estados e municípios
Além disso, o PL também prevê mecanismos de compensação de eventuais perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal. Entre 2026 e 2028, a previsão é de um superávit de R$ 12,27 bilhões, que será utilizado como reserva para eventuais repasses.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a votação do mérito do projeto segue em processo de denifição pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso passe na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal.