A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento de 8,5% nas tarifas da Amazonas Energia. Para consumidores conectados à alta tensão, a alta seria de 8,90%, e para a baixa tensão, de 8,32%.
Os índices foram calculados no processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia, em substituição ao reajuste tarifário anual da empresa. Se aprovado, o índice deve vigorar a partir de 1º de novembro.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras. No processo de privatização dessas distribuidoras, em 2018, o governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023. Esse processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013. Por isso, há muitos investimentos que ainda precisam ser remunerados, o que encarece as tarifas.
“Diferente de uma revisão ordinária, o atual processo cuidará única e exclusivamente da reavaliação da base regulatória de ativos da concessão, assim, preservará o nível regulatório de custos operacionais, indicadores técnicos de qualidades, além dos indicadores de perdas definidos no processo de licitação”, diz o voto.
Relator do processo, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa ressaltou que o processo ainda passará por consulta pública e não é definitivo. Se aprovada nesses termos, a tarifa da Amazonas Energia, atualmente a terceira mais cara do País, passará a liderar o ranking.
Feitosa adiou a discussão do processo por três semanas, já que havia previsão de que o governo publicasse uma Medida Provisória para ajudar a reduzir o impacto das tarifas das ex-distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Até agora, no entanto, a MP ainda não foi publicada.
Algumas das propostas que devem constar da MP, antecipadas pelo Broadcast (sistema de noticias em tempo real do Grupo Estado), foram citadas pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que fez uma sustentação oral durante a reunião. Com a publicação, o impacto de 8,5% poderá ficar menor.
Segundo Feitosa, a RTE da Amazonas estava prevista para ficar ainda maior, em 28,5%, um índice que ele considerou “impraticável”. Feitosa afirmou que a operação de socorro ao setor elétrico, a conta-Covid, reduziu os efeitos em 10,45 pontos porcentuais. Além disso, a empresa pediu para diferir componentes financeiros, o que contribuiu para a diminuição de outros 9,54 pontos porcentuais.
A proposta ficará aberta para consulta pública entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro. A Aneel deve votar o processo em 27 de outubro.