O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela suspensão integral da ação penal envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele integra o núcleo central da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.
A princípio, Ramagem já havia tido parte da ação penal suspensa anteriormente pela Câmara dos Deputados, com base na proteção constitucional aos parlamentares por atos praticados durante o mandato. Em março, a Primeira Turma do STF homologou a suspensão parcial, relativa a dois crimes imputados pela PGR. No entanto, Fux agora decidiu estender a suspensão para todos os crimes imputados ao deputado.
O ministro justificou a mudança de posicionamento com base em um entendimento mais amplo sobre organização criminosa, considerando que “o crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem”.
Ramagem é acusado de ter instrumentalizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que dirigiu durante o governo Bolsonaro, monitorando adversários políticos e atuando para sustentar a narrativa de fraude nas eleições. A suspensão aplicada pelo STF abrange os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, relacionados aos atos de 8 de janeiro, preservando a proteção constitucional do parlamentar.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, segue na Primeira Turma do STF e pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por:
- Crimes como organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado.
Até sexta-feira (12), devem votar ainda os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
Entre os réus estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem por cinco crimes, exceto Ramagem, que tem suspensão parcial de duas acusações devido à sua condição de parlamentar