O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a chamada trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com Fux, a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para condenar Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Placar no julgamento
Até o momento, o placar está em 2 votos pela condenação e 1 pela absolvição. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.
Fux, no entanto, afirmou que os atos atribuídos ao ex-presidente configuram apenas cogitação e não execução de crime. Para ele, discursos, entrevistas e reuniões com militares em novembro de 2022 não configurariam como tentativa real de golpe.
Minuta do golpe e atos de 8 de janeiro
A acusação também envolve a chamada “minuta do golpe”, que supostamente teria sido discutida com conhecimento de Bolsonaro. O documento previa medidas de estado de defesa e de sítio para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Fux, a minuta não passou de uma “ideia não concretizada” e, portanto, não pode ser usada para condenação. O ministro também rejeitou a tese de que Bolsonaro tenha ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023, classificando essa acusação como “mera ilação da PGR”.
Abin paralela e ataques às urnas
Por fim, outro ponto levantado foi o suposto uso da Abin paralela e do software espião FirstMile para monitorar ministros do STF e opositores. Fux disse que não houve comprovação da participação direta de Bolsonaro.
Em relação aos ataques às urnas eletrônicas, o ministro entendeu que entrevistas e discursos não configuram tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.