A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A definição da pena ocorreu após a fase de dosimetria, que ocorreu depois da condenação de oito réus ligados à chamada trama golpista.
Detalhes da decisão
Primeiramente, o colegiado considerou, por 4 votos a 1, Bolsonaro e os demais acusados culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Possibilidade de recurso
Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os outros réus não irão à prisão imediatamente. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF e a instâncias superiores, tentando reverter ou reduzir as condenações. A prisão virá à execução caso haja rejeição de todos os recursos.
Prisão especial para militares
Por fim, o processo envolve réus com diferentes patentes e cargos. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército e outras forças armadas têm direito à prisão especial. Entre os condenados, há quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa prerrogativa.