A bancada do MDB no Senado divulgou nota oficial nesta quinta-feira (18/9) declarando oposição à PEC 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta teve aprovação pela Câmara dos Deputados na nessa terça-feira (16). A proposta determina que deputados e senadores só sofrerão processos criminais após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação de dois terços da respectiva Casa legislativa.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que a medida representa “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia”, ao criar uma espécie de privilégio judicial para parlamentares.
Ademais, o partido ressaltou que a Constituição de 1988 — da qual foi protagonista — garante que “todos são iguais perante a lei”. Além disso, a PEC “implodiria essa igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal”.
O MDB prometeu votar contra a proposta em todas as etapas no Senado. Por fim, o partido reforçou que a PEC transformaria imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”, enfraquecendo a transparência e a credibilidade do Congresso.