A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23/9) o Projeto de Lei 4.871/2024, de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garante mais liberdade para trabalhadores, aposentados e pensionistas escolherem em qual banco receber seus salários ou benefícios.
Atualmente, a transferência do pagamento para outra instituição depende de um pedido de portabilidade. O novo PL torna o processo automático: ao abrir uma conta-salário ou de benefícios, o cliente já poderá definir o banco de preferência, eliminando burocracias. A regra vale também para aposentadorias e pensões.
Segundo Eduardo Braga, a medida fortalece a concorrência e a proteção ao consumidor.
“Quem trabalha ou recebe aposentadoria tem o direito de escolher onde quer receber. Isso é liberdade, é concorrência, é transparência. E ainda ajuda a combater abusos”, destacou o senador.
Ele lembrou que muitos clientes acabam “presos” a um único banco e acabam aceitando empréstimos consignados com condições desfavoráveis.
Três outros benefícios do PL 4.871/2024
- Débito automático entre bancos diferentes. Assim, os pagamentos poderão ocorrer a partir de qualquer instituição em que o cliente tenha saldo, sem precisar concentrar todas as contas em um único banco.
- Mais transparência nas taxas de juros. Desse modo, as instituições serão obrigadas a fornecer informações claras e padronizadas sobre juros e custos em operações de crédito. Isso facilitará a comparação de ofertas.
- Linha de crédito especial com juros reduzidos – Criação de crédito com taxas menores para clientes, oferecendo mais segurança e competitividade no mercado.
O projeto segue para votação no plenário do Senado, com pedido de urgência, mas a deliberação não possui data até o momento. Caso haja aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.