A Câmara Municipal de Manaus aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei do vereador Marcelo Serafim (PSB) que institui abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e o uso da antena corta-cerol. A proposta, aprovada durante a 83ª Sessão Ordinária, segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Além do tema das pipas, a sessão discutiu o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que cria a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas da capital. A celebração ocorrerá anualmente na primeira semana de outubro. De acordo com o parlamentar, a proposta complementa a Lei 2.040, que trata de prevenção ao suicídio.
Além disso, outra iniciativa aprovada foi o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS), do vereador Gilmar Nascimento (Avante). O projeto visa à reinserção social e profissional da população em situação de rua. Assim, oferecerá acolhimento, capacitação profissional, geração de emprego e renda, além de apoio psicossocial. O texto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A sessão ainda deliberou sobre dois Projetos de Lei do Poder Executivo. Eles estão relacionados à reorganização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Na Tribuna Popular, proposta pelo vereador Coronel Rosses (PL), o debate abordou a prevenção terciária do câncer do colo uterino em Manaus e no Amazonas. Participaram a chefe do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), Dra. Mônica Bandeira de Melo, e o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Dr. Gerson Mourão.
Segundo o diretor-presidente da FCecon, a iniciativa demonstra a importância da conexão dos vereadores com a população, reforçando o papel do legislativo na promoção da saúde e bem-estar da comunidade.