A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) iniciou o pagamento, nesta quinta-feira (27/08), das verbas rescisórias de funcionários que prestaram serviço à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), responsável pela administração do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) até junho deste ano. Nesta primeira parcela foi pago R$ 1 milhão em direitos trabalhistas devidos pela fundação.
O pagamento dos direitos foi um compromisso assumido pelo governador Wilson Lima com os trabalhadores, após a Susam ter assumido a administração plena da unidade, que foi administrada pela Unisol por 17 anos.
“Estamos honrando mais esse compromisso assumido pelo Governo do Estado, entendendo que esses funcionários prestaram um serviço importante no Francisca Mendes ao longo desses anos. Com esse novo momento na administração do hospital, estamos trabalhando para melhorar cada vez mais o atendimento na unidade, que é referência no tratamento de doenças cardiovasculares na rede pública de saúde”, destacou Wilson Lima.
Ao todo, 375 trabalhadores, dos 381, aceitaram o acordo feito pelo Governo do Estado, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento por meio do depósito judicial. De acordo com programação estabelecida pelo o Fundo Estadual de Saúde (FES), os depósitos judiciais são realizados mensalmente a partir de agosto até setembro de 2021.
O secretário interino de Saúde, Marcellus Campêlo, explicou como foi feita a organização para o pagamento das pendências trabalhistas deixadas pela antiga prestadora de serviço, que chegam perto dos R$ 25 milhões. “Nós fizemos um processo seletivo, assumimos essa mão de obra, esses recursos humanos, mas ficaram as pendências dos pagamentos das verbas rescisórias”, explicou Marcellus.
Administração – No dia 5 de junho, o Governo do Amazonas passou a administrar o Hospital Universitário Francisca Mendes após a unidade passar 17 anos sob a administração terceirizada da Unisol. Com isso, a maior parte dos funcionários da antiga fundação foi contratada pela Secretaria de Saúde, para que não houvesse descontinuidade nos serviços prestados pelo hospital.
Desde então, a Susam vem trabalhando para definir um novo modelo de gestão para a unidade, que passará a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes. A criação da fundação foi instituída pela Lei Estadual nº 4.026, em 2014, mas não chegou a ser implementada pelas gestões anteriores.
Enquanto trabalha no arcabouço legal e atos que permitirão a regulamentação e criação de fato da autarquia na estrutura administrativa do Estado, a Susam também continua estabelecendo ações que garantam a funcionalidade da unidade na transição. Prova disso é que, em uma semana do mês de agosto, foram realizados 97 cirurgias e procedimentos de hemodinâmica, número acima do que estava sendo executado antes de junho.